Estatuto

O presente Estatuto foi aprovado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada no dia 03 de novembro de 1978 – Resolução n° 065/78, e pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, através da portaria n° 56 de 1° de fevereiro de 1982 (Parecer do n° 779/CFE/81).

Alterado pelas Resoluções n°s 030, 031, 032, 040, 053 de 1980; 018 029 e 038 de 1981; 059 de 1983; 039, 105 e 136 de 1984; 107, 129, 131 e 144 de 1985; 082 e 109 de 1986; 009 e 013-A de 1987; 078 de 1988; 045 de 1989; 052 de 1990; 043 de 1991; 081, 082, 095 e 106 de 1993; 48 e 80 de 1994; 011 e 026 de 1995 e 032 de 1996; 04 de 1997 e 021 de 2002 e 012 de 2004.

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