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Notes

JU 412
Setembro 2010
Número 413 (3,33Mb)

 

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Legislação da UFSC

Estatuto
Regimento
Lei 8112/90

REGIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO MEC N° 200.711/82; CFE N° 2.589/79

Nos termos e para os efeitos do art. 14 do Decreto-Lei n° 464, de 11 de fevereiro de 1969, HOMOLOGO o Parecer n° 794/81 do Conselho Federal de Educação, favorável à aprovação Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina.

Brasília, em 28 de janeiro de 1982

Rubem Ludwig

Publicado no Diário Oficial da União em 28/02/82 Aprovado pelo Conselho Universitário em sessão realizada no dia 03 de novembro de 1978 - Resolução n° 065/78. Alterado pelas Resoluções n°s 030, 040, 053 de 1980; 029 de 1981; 027 e 109 de 1986; 013-A e 094 de 1987; 045 de 1988; 052 de 1990; 023 e 117 de 1991; 151 de 1992; 66 de 1994; 22 e 26 de 1995 e 033 de 1996.

 

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